[AO VIVO] Julgamento da AP 470 – Mensalão

5 set
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O vampiro de Dusseldorf [Suggerere]

27 ago

Esse filme foi uma indicação do professor Juliano Siqueira quando eu pagava História do Direito. Já tinha assistido há algum tempo e lembrei que o suspense completo está disponível no Youtube! No desenrolar da trama são abordadas questões interessantes relacionadas ao Direito, como a existência do Estado paralelo formado por criminosos e a suas leis próprias; e a noção de justiça quando estamos diante de crimes bárbaros, de grande apelo social. O vampiro de Dusseldorf seria mesmo um criminoso ou uma vítima, no final das contas?

Então, para os colegas cinéfilos segue uma boa pedida.

Decisão inédita do TJRN

25 ago

Os desembargadores da 3a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte abriram um importante precedente no último dia 23 quando converteram em casamento civil uma união estável homoafetiva.

O casal vive junto há quase 10 anos e teve seu pedido rejeitado em sede de primeira instância. Entretanto, insatisfeitos com essa decisão, ajuizaram a Apelação Cível nº 2012.003093-8, a qual reformou a sentença do juízo a quo.

A relatora do caso, desembargadora Sulamita Bezerra Pacheco, pautou seu voto nos princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana:

“a opção sexual do ser humano voltada à formação da família, não deve ser motivo de críticas destrutivas, mas sim de integral proteção estatal, até porque, como há muito apregou o poeta Machado de Assis em seu primeiro romance denominado Ressurreição ‘Cada qual sabe amar a seu modo; o modo pouco importa; o essencial é que saiba amar’”.

Mais informações: http://www.tjrn.jus.br

Carta do Centro de Referência de Direitos Humanos, em virtude do Dia Internacional de Combate à Homofobia

17 maio
O Centro de Referência de Direitos Humanos é contra qualquer forma de violência ou discriminação contra Homossexuais!
DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À HOMOFOBIA

O dia 17 de maio é celebrado internacionalmente como o dia de combate à homofobia, em alusão ao fato de que nesta data, no ano de 1990, a Organização Mundial de Saúde – OMS aprovou a retirada do código 302.0 (Homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças, declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”.

A deliberação da OMS veio a por fim a quase 2000 anos de ferrenha perseguição aos homossexuais, que por milênios foram acusados de pecadores, criminoso ou doentes, tendo a ciência conseguido conter parte dos ataques à população LGBT.

Se no campo político e científico os avanços das conquistas dos homossexuais vão pouco a pouco se consolidando, não se pode afirmar o mesmo da realidade vivenciada nas ruas, onde um homossexual é assassinado a cada 36 horas vítima de crime homofóbico, colocando o Brasil como o país que mais mata homossexuais no mundo.

Fala-se de assassinatos, mas não há como se olvidar que a violência praticada contra homossexuais perpassa pelas humilhações, maus tratos, agressões físicas e verbais, além da discriminação social, em que os direitos básicos assegurados a todos os cidadãos são negados à população LBGT.

No Rio Grande do Norte, a realidade não se torna diferente, uma vez que se registra um considerável quantitativo de homicídios e práticas violentas contra a população LGBT. Somente entre 2011 e os dias atuais de 2012, tem-se a contabilização de seis homicídios no Estado, todos com requintes de crueldade, praticados contra cidadãos homossexuais.

De forma a agravar ainda mais essa situação, há a constatação da impunidade, pois os referidos crimes não conseguem ter a elucidação devida, de forma a gerar um processo judicial e conseqüente punição dos assassinos.

Em meio a todo esse contexto, o Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – CRDH/UFRN posiciona-se veemente na defesa dos direitos da população LGBT e cobra das autoridades competentes a criação de políticas públicas e ações concretas para prevenção e repressão da violência homofóbica constatada no Rio Grande do Norte.

Agindo neste sentido, o CRDH/UFRN protocolou ofício junto ao Ministério Público estadual, requerendo informações acerca dos homicídios praticados contra homossexuais nos anos de 2011/2012, ao mesmo tempo em que afirma seu interesse em acompanhar todos os casos, com a explícita intenção de se chegar à punição dos algozes homofóbicos.

O dia de combate à homofobia não pode passar desapercebido pela sociedade, imprensa e poderes públicos, pois há um extermínio de vidas diante de nossos olhos, cujos crimes são motivados pelo preconceito e pelo ódio contra os homossexuais.

Permanecer inerte significa concordar com o genocídio que ora está imposto aos cidadãos homossexuais.

CRDH/UFRN