Processo digital e a boa experiência na Comarca de Parnamirim-RN

19 fev

Melhor do que o advento da Lei n. 11.419/2006 – a do processo eletrônico – é a etapa de efetiva adoção desse sistema que vem desafogar, burocraticamente falando, os tribunais Brasil afora. E desafogar burocraticamente significa ganhar em tempo e espaço. Bom para o advogado, que poderá praticar em qualquer lugar os atos processuais sem se limitar ao horário de funcionamento dos tribunais. Excelente para as partes que se vêem logo livres do martírio chamado PROCESSO.

Com isso, e imbuído da satisfação de fazer parte, como estagiário, da equipe da 1ª vara de família da comarca de Parnamirim-RN, não pude deixar de divulgar uma notícia que nos deixou super orgulhosos: a nossa juíza, Suiane de Castro, julgou uma ação de divórcio consensual em menos de duas horas após ter sido ajuizada em nossa vara. Em se tratando de processo físico, como isso seria possível? Só a autuação e a etapa de distribuição e remessa dos autos ao gabinete, já significa dias perdidos. Mas esse desgaste será absolutamente ultrapassado, já que nossa vara começou a adotar a forma digital do processo desde outubro do ano passado. Algo recente, mas já iniciado.

Além disso, a Emenda Constitucional, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio (EC 66/2010), contribuiu para o sucesso do feito. Ela dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.

Apesar de considerar esses atenuantes, não posso deixar de evidenciar a competência e comprometimento do juiz que se utiliza dessas ferramentas para chegar não só de forma mais rápida, mas, sobretudo, de forma mais justa à sentença. E posso falar que tais requisitos são propriedades da juíza Suiane de Castro, pois mesmo que ainda continue a julgar processos físicos, possui aversão aos exageros burocráticos e prima pela economia processual. Aspectos que nossa equipe aprendeu a prezar.

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Uma resposta to “Processo digital e a boa experiência na Comarca de Parnamirim-RN”

  1. Afonso Gomes agosto 16, 2011 às 22:19 #

    Fico feliz, meus caros, que a modernização tecnológica da justiça esteja chegando em terras potiguares. Estamos de parabéns! Uma juíza julgar uma ação em menos de duas horas após o ajuizamento do processo é realmente um feito notável neste país. Infelizmente não venho tendo o mesmo benefício com um processo de regulamentação de visita e alienação parental, que requer medidas urgentes de antecipação de tutela para garantir a proteção à criança que está sendo vitimada. O processo, depois de finalmente superar todas a provações da nova tecnologia jurídica, ainda não teve um despacho desde o último dia 05 de agosto. Muito estranha essa celeridade da nossa justiça. Eu até que acreditei, mas não posso deixar de testemunhar sobre a grande dificuldade que tenho tido para ter acesso a essa justiça tão acessível. Não dá também para entender as dificuldades impostas aqueles que, em início de carreira, vêem-se obrigados a comprar certificados digitais e equipamentos à própria OAB para poder advogar nessa comarca. Enquanto isso não se resolve, meu direito de cidadão fica prejudicado e a infância continua penalizada. Lamentável que, com tanta tecnologia, a justiça continue tardia. Fica o meu protesto e meus votos de melhores dias.

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