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Carta do Centro de Referência de Direitos Humanos, em virtude do Dia Internacional de Combate à Homofobia

17 maio
O Centro de Referência de Direitos Humanos é contra qualquer forma de violência ou discriminação contra Homossexuais!
DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À HOMOFOBIA

O dia 17 de maio é celebrado internacionalmente como o dia de combate à homofobia, em alusão ao fato de que nesta data, no ano de 1990, a Organização Mundial de Saúde – OMS aprovou a retirada do código 302.0 (Homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças, declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”.

A deliberação da OMS veio a por fim a quase 2000 anos de ferrenha perseguição aos homossexuais, que por milênios foram acusados de pecadores, criminoso ou doentes, tendo a ciência conseguido conter parte dos ataques à população LGBT.

Se no campo político e científico os avanços das conquistas dos homossexuais vão pouco a pouco se consolidando, não se pode afirmar o mesmo da realidade vivenciada nas ruas, onde um homossexual é assassinado a cada 36 horas vítima de crime homofóbico, colocando o Brasil como o país que mais mata homossexuais no mundo.

Fala-se de assassinatos, mas não há como se olvidar que a violência praticada contra homossexuais perpassa pelas humilhações, maus tratos, agressões físicas e verbais, além da discriminação social, em que os direitos básicos assegurados a todos os cidadãos são negados à população LBGT.

No Rio Grande do Norte, a realidade não se torna diferente, uma vez que se registra um considerável quantitativo de homicídios e práticas violentas contra a população LGBT. Somente entre 2011 e os dias atuais de 2012, tem-se a contabilização de seis homicídios no Estado, todos com requintes de crueldade, praticados contra cidadãos homossexuais.

De forma a agravar ainda mais essa situação, há a constatação da impunidade, pois os referidos crimes não conseguem ter a elucidação devida, de forma a gerar um processo judicial e conseqüente punição dos assassinos.

Em meio a todo esse contexto, o Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – CRDH/UFRN posiciona-se veemente na defesa dos direitos da população LGBT e cobra das autoridades competentes a criação de políticas públicas e ações concretas para prevenção e repressão da violência homofóbica constatada no Rio Grande do Norte.

Agindo neste sentido, o CRDH/UFRN protocolou ofício junto ao Ministério Público estadual, requerendo informações acerca dos homicídios praticados contra homossexuais nos anos de 2011/2012, ao mesmo tempo em que afirma seu interesse em acompanhar todos os casos, com a explícita intenção de se chegar à punição dos algozes homofóbicos.

O dia de combate à homofobia não pode passar desapercebido pela sociedade, imprensa e poderes públicos, pois há um extermínio de vidas diante de nossos olhos, cujos crimes são motivados pelo preconceito e pelo ódio contra os homossexuais.

Permanecer inerte significa concordar com o genocídio que ora está imposto aos cidadãos homossexuais.

CRDH/UFRN

X Congresso Nacional de Defensores Públicos

19 nov

Há algum tempo, postei aqui algo sobre a interessante carreira da Defensoria Pública. Comentei que nossa cidade seria sede do X Congresso Nacional de Defensores Públicos, que ocorreu nesta última semana, e do qual tive o privilégio de participar.

Além de muitíssimo bem organizado, o evento foi muito oportuno. Digo isso porque a Defensoria Pública no nosso Estado é uma instituição recente e com muito espaço para crescer. Contamos hoje com apenas 40 cargos de defensor para todo o Estado, os quais estão espalhados por apenas 8 cidades. Os investimentos do Governo na instituição representam uma fração extremamente pequena da arrecadação estadual global.  A remuneração dos nossos defensores está abaixo da média nacional, bem como da dos membros do Ministério Público e da Magistratura do RN. Diante de todos esses problemas, vejo com bons olhos a realização desse Congresso em terras potiguares: foi uma boa oportunidade para discutir as questões mencionadas e pressionar o Governo do Estado para colaborar com o desenvolvimento da nossa Defensoria Pública.

Na solenidade de abertura e no encerramento do evento, a Governadora Rosalba Ciarlini esteve presente. As falas dos defensores nessas ocasiões foram no sentido de por em foco os obstáculos ao acesso à justiça em nossa terra, demandando o apoio da Governadora – a qual demonstrou boa vontade em colaborar. Não era de se esperar de Rosalba uma postura diferente – pelo menos não ali, rodeada de defensores do país inteiro. Mas, de fato, creio que a pressão daqueles que clamaram pela atenção do Governo para a importância da estruturação de nossa Defensoria trará bons resultados. Exemplo disso será a ampliação do número de cargos de Defensor e a realização de concurso para seu provimento, que todos desejamos ver em breve.

Estiveram também presentes na solenidade de abertura os ex-governadores José Agripino e Garibaldi Alves, que tentaram destacar suas colaborações pregressas à Defensoria do RN em suas respectivas gestões. A bem da verdade: nossa Defensoria é recente, e não foi prioridade em nenhuma gestão dos governadores que estiveram à frente de nosso Estado nas últimas décadas. Essa é uma realidade comum a outras entidades federativas do país, mas aqui o problema é ainda mais grave, visto que mesmo após a sua criação, a Defensoria Pública desenvolve-se a passos lentos, que só conseguem ser dados em virtude da articulação de seus membros, e não do apoio dos governantes.

Além dos estímulos e pressões que os presidentes das associações de Defensores Públicos deram ao desenvolvimento do acesso à justiça no Rio Grande do Norte e no Brasil, a programação do Congresso ofereceu painéis, conferências e palestras muito interessantes. Em alguns momentos discutiu-se o papel do Defensor Público em contextos específicos, como a questão das relações de consumo, que foi objeto de um painel em que a Defensora carioca  Larissa Davidovich destacou a articulação dos Defensores do Rio especializados no assunto, o que vem trazendo bons resultados. A formação de núcleos especializados nas Defensorias é uma tendência que vem ganhando espaço, e que também pode ser aplicada no cenário potiguar, desde que haja defensores em número suficiente para tal.

Um momento que chamou minha atenção no evento foi a apresentação da peça teatral “Crianças e adolescentes: chegou a sua vez!”, interpretada por defensores do Ceará. Trata-se de um esquete voltado para o público infantil, que visa esclarecer o que é a Defensoria Pública, bem como informar a crianças e jovens os meios de que dispõem para denunciar violências e abusos. Como estudante de direito, sinto-me motivado com esse tipo de ação, que ultrapassa as barreiras dos prédios públicos e leva informação para a comunidade de maneira lúdica. Achei uma iniciativa brilhante e motivadora.

A questão da criminalidade também foi abordada com especial atenção. Recebi com alegria explanações baseadas em teorias modernas e visões sensatas do sistema penitenciário brasileiro. Há no discurso dos defensores públicos uma preocupação com o tratamento que o apenado recebe no cárcere. Essa preocupação direciona-se tanto ao respeito à dignidade do apenado quanto à sua ressocialização, visto que cumprida a pena ele será devolvido à sociedade, (re)socializado ou embrutecido, dependendo das condições e tratamento que receba.

Outro momento que marcou o evento foi a brilhante palestra (leia-se testemunho) do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que abordou a utopia de sua juventude, a sede por justiça social que o motivou a ingressar no curso de Direito. Segundo o Ministro, essas sensações logo foram abandonadas em sua trajetória, mais precisamente no momento em que teve contato com teorias que descreviam o direito como um sistema posto e imposto, uma ferramenta de opressão a serviço das camadas dominantes, e o jurista como um escravo das estruturas sociais vigentes. Diante dessas verdades, aquela angustia que por vezes toma conta de todos nós estudantes de direito bateu em sua porta, e apenas o deixou em paz quando ele decidiu, nos moldes hegelianos, negar a negação e seguir em frente, não tão ingênuo quanto no começo de sua história com o direito, mas sim com o pensamento mudado, evoluído. Continuou no mesmo caminho, mas com mais propriedade. Foi um discurso simplesmente fantástico, que me conduziu à seguinte conclusão: se este homem acredita nas palavras que acabou de dizer, nosso Ministério da Justiça está em boas mãos. Isso porque é comum que na graduação muitos carreguem a utopia no coração e a vontade de transformação social na cabeça, mas é raríssimo ver isso em profissionais calejados pela prática.

Mas o momento que ficará guardado em minha memória com mais destaque será certamente a belíssima palestra do Prof. Luiz Roberto Barroso, que mais uma vez mostrou sua capacidade de ser extremamente elegante, eloquente, bem humorado e inteligível ao mesmo tempo. A verdade é que é comum entre os doutrinadores e juristas o excesso de formalismos e o abuso no linguajar rebuscado, não sendo raros os momentos em que temos de fazer um esforço sobre-humano para compreender a ideia escondida em certos textos normativos e doutrinários. Na palestra em comento, percebeu-se um uso muito apropriado das palavras, que foram articuladas de maneira culta e clara. O tema do discurso foi a questão da dignidade da pessoa humana, conceito jurídico indeterminado e tão genericamente utilizado. O Prof. alertou para o perigo da banalização desse conceito, que não deve perder-se como mero ornamento retórico. Apresentou sua visão acerca do tema, segundo a qual a dignidade é composta do valor intrínseco de cada cidadão, sua autonomia e seu valor comunitário. Para quem se interessar pelo tema, sugiro a leitura do trabalho do Prof. Barroso, que por ora só existe na versão em inglês.

Da esquerda para direita: meu nobre amigo Saulo, o Prof. Barroso e eu

 Infelizmente, não pude estar presente em todos os momentos do Congresso. Perdi a palestra do Prof. José Geraldo, que foi muito comentada, e a do presidente nacional do Movimento Nacional de População de Rua, Anderson Miranda. Mas não tenho do que reclamar: o Congresso foi uma experiência maravilhosa, que me motivou bastante a seguir no curso de Direito e a ingressar nessa bela carreira que é a Defensoria Pública!

Extensão do Projeto Cine Legis na Escola Ulisses Góis

28 set

Na última sexta-feira, 23, tive a oportunidade de participar de uma extensão do Projeto Cine Legis, do qual faço parte. Nunca tinha participado de uma extensão antes, nem jamais havia refletido sobre a importância de levar a Universidade para fora de seus próprios muros. Já havia participado de outras atuações na “comunidade”, quando dei umas aulinhas de inglês em associações de moradores da Zona Norte de Natal, mas nada comparado à experiência da extensão. Nessa ocasião, senti-me útil e pleno, muito satisfeito em poder levantar um diálogo racional, sobre um tema bastante polêmico, com pessoas desprivilegiadas e desamparadas.

A extensão aconteceu na Escola Municipal Ulisses Góis, em Nova Descoberta. Nosso público foi composto pelos alunos do EJA – Educação de Jovens e Adultos – do nível fundamental da escola. Pais, mães, trabalhadores e jovens que não tiveram efetivado o seu direito à educação no momento adequado, e agora correm atrás do tempo perdido, frequentando, após os desafios de um dia, as aulas noturnas do que no “nosso tempo” chamávamos de oitava série.

Cena de "Eu não quero voltar sozinho"
Cena de “Eu não quero voltar sozinho”

Seguindo a ideia do Cine, apresentamos um vídeo e em seguida promovemos um debate com o público. A bola da vez foi a discutida questão da homossexualidade e do preconceito que a circunda. Exibimos o curta “Eu não quero voltar sozinho”, do diretor Daniel Ribeiro. O curta aborda a doçura da juventude e as descobertas dessa fase da vida. Um deficiente visual, Leonardo, fica encantado com a chegada de Gabriel, o novo aluno de sua classe. Entre as tardes de diversão e trabalhos da escola, descobre-se apaixonado pelo novo colega. Foi uma escolha relativamente ousada, pois não sabíamos o que esperar da reação de nossos espectadores. O resultado foi uma maravilhosa surpresa.

Se pretendíamos falar sobre preconceito, descobrimos que ele estava em nós mesmos. Pessoalmente, confesso que previ uma discussão pouco aprofundada, com argumentos religiosos e ofensas à comunidade GLS. Do grupo de universitários que participaram da extensão, apenas minha colega Natalia Guimarães tinha experiência nesse assunto, e desde o início me alertou que a coisa não era bem assim, que o contato com a “comunidade” geralmente é um aprendizado mútuo. Teimoso, resisti a suas ideias, e agora percebo: estava vestindo o escudo do preconceito.

A participação dos “alunos de supletivo de nível fundamental de escola pública” (como eu os via antes do evento) foi surpreendente. Argumentos muito coerentes e visões diversificadas, mas muito respeitosas. Claro que teve achasse uma safadeza um grupo de universitários exibir um vídeo com beijo gay, mas tal posicionamento, além de minoritário, foi digno de escusas e até mesmo de respeito, visto que proferido por gente de idade avançada.

Troca de conhecimentosAlém de servir como engrandecimento pessoal, a experiência me levou a refletir sobre a importância da extensão. A Constituição, em seu art. 207, estabelece a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão como princípio a ser seguido pelas universidades, visando levar o conhecimento produzido dentro do ambiente acadêmico para seu ambiente externo, promovendo assim o desenvolvimento não só dos acadêmicos, mas sim da sociedade. Não tenho uma grande pesquisa sobre esse assunto, mas a vivência da extensão certamente me fez perceber sua relevância. É evidente que não mudaremos a vida de um aluno de supletivo com uma conversa sobre um tema polêmico, mas dar-lhe a oportunidade de debater, de ouvir, de ser ouvido, de refletir, provavelmente fará uma pequena diferença – que somada com a pequena diferença na vida de seu colega, fará muitas pequenas diferenças.

Serbian Film – Terror sem limites

2 set

Texto de Ana Luiza Rodrigues, acadêmica de direito da UFRN e extensionista do Projeto Cine Legis, em cujo blog o texto foi publicado.

No início deste mês, os cinéfilos brasileiros tiveram suas opiniões divididas com a censura do filme Serbian Film – Terror sem limites, pela Justiça Brasileira. Foi a primeira vez desde o fim da ditadura no Brasil que um filme foi censurado, e um “produto cultural” considerado criminoso. O filme, aliás, levantou polêmica e despertou mal-estar onde foi exibido. Sua exibição também sofreu restrições em nações como Espanha, Austrália, Reino Unido e Noruega, dentre outros.

O enredo é o seguinte: um ator pornô sérvio, precisando de dinheiro, aceita gravar um filme que se propõe a ser uma “obra de arte”. Sem que se dê conta, é drogado e transforma-se em uma máquina de violência sexual, chegando a estuprar sua própria mulher e seu filho. A sequência de agressões inclui, inclusive, necrofilia. A cena mais absurda, sem dúvida, é a do estupro de uma menina recém-nascida. De acordo com o colunista de arte da Revista Época, Luiz Antônio Giron, A serbian film não merece crítica, por jogar baixo com a vida, pelo desprezo que mostra ao próximo, por desumanizar os personagens e transformá-los em máquinas de sevícias. Minha sensibilidade, minha alma se sentiu estuprada diante de sequências de tortura e sexo.”

Após uma série de censuras localizadas, o filme foi definitivamente proibido de ser exibido em território brasileiro no dia 09 deste mês, por decisão do juiz federal de Belo Horizonte Ricardo Machado Rabelo, da 3ª Vara. O magistrado acolheu o pedido feito pelo Ministério Público Federal em ação cautelar e concedeu uma liminar proibindo a exibição do longa sérvio em todo país.

Para o juiz, Serbian Film constitui prática, em tese, do crime tipificado no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que diz ser proibido “simular a participação de criança ou adolescência em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual”. O distribuidor do filme no Brasil afirma, contudo, que as cenas envolvendo crianças e adolescentes foram feitas com robôs e, por isso, não justificariam a censura.

A polêmica continua. Disse o Luiz Antônio Giron, colunista da Época, supracitado:

“O que está em jogo é a nossa tolerância para com os excessos da arte, ou, melhor dizendo, da falta da arte. Até que ponto podemos aguentar essas cenas? Até que ponto nossa moral é ferida por isso? Sejam quais forem as respostas, não admito que o Estado se adiante e decida por mim, interpretando de modo limitado o conteúdo da lei. Quero ter o direito de escolher o que leio, o que vejo e o que consumo. Ninguém precisa nem está autorizado a fazê-lo por mim. Tenho certeza de que qualquer cidadão adulto e responsável pensa como eu.”

E VOCÊ? O QUE PENSA SOBRE ESSE ASSUNTO? REGISTRE SEU PENSAMENTO NOS COMENTÁRIOS!

Por Ana Luiza Rodrigues.