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Carta do Centro de Referência de Direitos Humanos, em virtude do Dia Internacional de Combate à Homofobia

17 maio
O Centro de Referência de Direitos Humanos é contra qualquer forma de violência ou discriminação contra Homossexuais!
DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À HOMOFOBIA

O dia 17 de maio é celebrado internacionalmente como o dia de combate à homofobia, em alusão ao fato de que nesta data, no ano de 1990, a Organização Mundial de Saúde – OMS aprovou a retirada do código 302.0 (Homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças, declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”.

A deliberação da OMS veio a por fim a quase 2000 anos de ferrenha perseguição aos homossexuais, que por milênios foram acusados de pecadores, criminoso ou doentes, tendo a ciência conseguido conter parte dos ataques à população LGBT.

Se no campo político e científico os avanços das conquistas dos homossexuais vão pouco a pouco se consolidando, não se pode afirmar o mesmo da realidade vivenciada nas ruas, onde um homossexual é assassinado a cada 36 horas vítima de crime homofóbico, colocando o Brasil como o país que mais mata homossexuais no mundo.

Fala-se de assassinatos, mas não há como se olvidar que a violência praticada contra homossexuais perpassa pelas humilhações, maus tratos, agressões físicas e verbais, além da discriminação social, em que os direitos básicos assegurados a todos os cidadãos são negados à população LBGT.

No Rio Grande do Norte, a realidade não se torna diferente, uma vez que se registra um considerável quantitativo de homicídios e práticas violentas contra a população LGBT. Somente entre 2011 e os dias atuais de 2012, tem-se a contabilização de seis homicídios no Estado, todos com requintes de crueldade, praticados contra cidadãos homossexuais.

De forma a agravar ainda mais essa situação, há a constatação da impunidade, pois os referidos crimes não conseguem ter a elucidação devida, de forma a gerar um processo judicial e conseqüente punição dos assassinos.

Em meio a todo esse contexto, o Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – CRDH/UFRN posiciona-se veemente na defesa dos direitos da população LGBT e cobra das autoridades competentes a criação de políticas públicas e ações concretas para prevenção e repressão da violência homofóbica constatada no Rio Grande do Norte.

Agindo neste sentido, o CRDH/UFRN protocolou ofício junto ao Ministério Público estadual, requerendo informações acerca dos homicídios praticados contra homossexuais nos anos de 2011/2012, ao mesmo tempo em que afirma seu interesse em acompanhar todos os casos, com a explícita intenção de se chegar à punição dos algozes homofóbicos.

O dia de combate à homofobia não pode passar desapercebido pela sociedade, imprensa e poderes públicos, pois há um extermínio de vidas diante de nossos olhos, cujos crimes são motivados pelo preconceito e pelo ódio contra os homossexuais.

Permanecer inerte significa concordar com o genocídio que ora está imposto aos cidadãos homossexuais.

CRDH/UFRN

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STF garante a possibilidade de interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo

15 abr

“Pena que a decisão não veio antes. Porém, nenhuma família vai mais precisar sofrer tudo o que eu sofri. Porque o mais difícil é gerar uma criança sabendo que no final ela vai morrer”, Brendha Evellyn Soares de Souza, em entrevista ao Portal G1¹, após dar à luz bebê anencéfalo que “viveu” por 1 minuto.

A expectativa é que histórias como a da jovem mãe do Mato Grosso do Sul, que teve o direito de interromper a gravidez negado pela Justiça, não continuem a se repetir Brasil a fora. Na última quinta-feira, 12 de abril de 2012, por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente o pedido formulado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 (ADPF 54) para declarar inconstitucional a interpretação dada aos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II do Código Penal que tipifica como aborto a antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia do feto.

Votaram pela procedência do pedido os ministros Marco Aurélio Mello (relator da ação), Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármem Lúcia, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Ricardo Lewandowski foi o primeiro a abrir divergência no julgamento e votar pela improcedência, pelo que também votou o presidente da Corte Suprema, o ministro Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar por ter participado do processo ainda como Advogado-Geral da União e ter emitido parecer favorável à procedência da proposta da ADPF 54.

Sob protestos promovidos por organizações de cunho religioso que antecederam e permearam os dois dias do julgamento, o STF escolheu por priorizar a liberdade da gestante de um bebê anencéfalo em dispor sobre o próprio corpo em detrimento de obriga-la a levar a “assistir, durante nove meses, à missa de sétimo dia de um filho acometido de uma doença que o levará à morte, com grave sofrimento físico e moral para a gestante”², como pontuou o ministro Luiz Fux em seu voto.

O relator da ação, o ministro Marco Aurélio Mello, pontuou que o objetivo do crime de aborto é a tutela vida em potencial, o que não vem a ser o caso do anencéfalo, que não se caracteriza como vida viável. Nas palavras de Ayres Britto, a antecipação terapêutica do parto para esses casos “é um direito que tem a mulher de interromper uma gravidez que trai até mesmo a ideia-força que exprime a locução ‘dar à luz’.”, pois “Dar à luz é dar à vida e não dar à morte.”.

Os ministros que se posicionaram favoravelmente ao pedido da ADPF 54, no entanto, fizeram questão de frisar que a decisão não obriga as mulheres grávidas de feto anencefálico a se submeterem à antecipação terapêutica do parto. “Faço questão de frisar que este Supremo Tribunal Federal não está decidindo permitir o aborto. […] Não se cuida aqui de obrigar. Estamos deliberando sobre a possibilidade jurídica de um médico ajudar uma pessoa que esteja grávida de feto anencéfalo de ter a liberdade de seguir o que achar o melhor caminho” – ministra Cármem Lúcia.

USURPAÇÃO DE PODERES X INÉRCIA DO LEGISLATIVO

“Não é lícito ao maior órgão judicante do país envergar as vestes de legislador criando normas legais. […] Não é dado aos integrantes do Poder Judiciário promover inovações no ordenamento normativo como se parlamentares eleitos fossem.”

Ministro Ricardo Lewandowski

A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal mais uma vez reacendeu a uma polêmica questão sempre lembrada nos debates que envolvem temas de grande repercussão social, questão essa que foi levantada no voto do ministro Ricardo Lewandowski. Questionou-se a legitimidade atribuída ao STF para prolatar decisões que ampliem as possibilidades. “O STF, à semelhança das demais cortes constitucionais, só pode exercer o papel de legislador negativo, cabendo a função de extirpar do ordenamento jurídico as normas incompatíveis com a Constituição.”, afirmou Lewandowski.

Mas o que esperar quando o poder devidamente investido de legitimidade para editar novas leis e alterar as que já existem não exercem as prerrogativas que lhes competem?

O Código Penal como uma lei do ano de 1940 lembra-nos das lacunas que começam a se abrir no texto legal com o passar do tempo e o evoluir das sociedades. Entretanto, um fato é na década de 40 não ter um legislador pleno conhecimento sobre a existência e as consequências da anencefalia; outro, chegarmos ao século XXI sem que essa situação venha a ser alterada no texto legal. Em seu voto, o ministro Luiz Fux destaca que “o sacrifício da penalização de uma gestante de feto anencefálico não se revela necessário aos fins do direito punitivo, mas antes, demonstra a desproporcionalidade da sanção, diante da inafastável defesa da dignidade humana da mulher infortunada, fundamento do Estado Democrático de Direito Brasileiro e garantia revestida da categoria de direito fundamental.”.² Então, por que o legislador insiste em ignorar a supremacia desse princípio e continua elencando no rol de crimes uma prática que tem como única finalidade a  preservação da integridade psíquica e física da mulher?

A decisão da Suprema Corte ganha legitimidade à medida que passa a garantir a efetivação dos preceitos fundamentais de nossa Carta Constitucional, quando os eleitos para o fazerem por meio da edição de leis preferem se omitir a enfrentar o debate extremamente necessário em um Estado Democrático de Direito.

A contrario sensu das opiniões mal fundamentadas, sou a favor da preservação da única vida prejudicada antes da ADFP 54: a vida da mulher, que tendo negado seu direito se via obrigada a se submeter ao que o ministro Luiz Fux equiparou a uma tortura. Isso é sim é grotesco e desumano!

Por fim, para ser lido, absorvido e profundamente refletido, deixo-vos com as sensatas palavras do ministro Carlos Ayres Britto (uma inspiração! ^^):

“O feto anencéfalo é um crisálida que jamais, em tempo algum, chegará ao estágio de borboleta porque não alçará voo jamais. […]Não se pode tipificar esse direito de escolha [da mulher] como caracterizador do aborto proibido pelo Código Penal. […] Levar esse martírio às últimas conseqüências contra a vontade da mulher equivale a tortura, a martírio cruel.[…] É preferível arrancar essa plantinha ainda tenra do chão do útero do que vê-la precipitar no abismo da sepultura.”³

REFERÊNCIAS:

1http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2012/04/pena-que-decisao-nao-veio-antes-diz-mae-que-deu-luz-anencefalo-em-mt.html;

2http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF54LF.pdf – ÍNTEGRA DO VOTO DO MINISTRO LUIZ FUX;

3http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/04/supremo-decide-por-8-2-que-aborto-de-feto-sem-cerebro-nao-e-crime.html ;

4http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=204878.

Suggerere

8 abr

ENTRETELAS

Categoria: Filme

Laranja Mecânica

Há um certo tempo, eu já tinha pensado em assistir a esse grande clássico do cinema mundial, mas só agora, e sob empréstimo, consegui finalmente bebericá-lo.

Datado de 1971, o britânico “A Clockwork Orange” (nome original), adaptado do romance homônimo de Anthony Burgess, sob a direção do super notável Stanley Kubrick, ainda consegue despertar, facilmente, nos seus 137 minutos, fascínio a qualquer pessoa que o assista. Um filme paradoxalmente super atual, e que nos atrai para os mais diversos questionamentos sobre a moralidade.

Alex, que inclusive narra o enredo, interpretado por Malcolm McDowell (último trabalho: O Artista), é um jovem absolutamente sem escrúpulos, que vive em função de se divertir às custas da tragédia/sofrimento dos outros. Sempre achando que nunca poderia se ferrar, o jovem Alex, juntamente com sua gangue,  se arriscava cada vez mais em amargas/criminosas aventuras. Até que, enfim, é pego pela polícia – devido à traição dos seus droogs – quando acabara de cometer um assassinato.

Sentenciado a 14 anos de prisão, Alex, após dois anos preso, é levado a um outro sistema de prisão onde seria submetido a um método recém-desenvolvido pela Ciência, e financiado pelo governo, que prometera acabar, definitivamente, com a criminalidade do lugar: trata-se do tratamento Ludovico.

Nesse tratamento, Alex era, de tempos em tempos, submetido a um medicamento e, ao ver filmes com cenas de extrema violência sob efeito desse soro, ele sentia fortes dores e enjôos. Com isso, o jovem foi condicionado a, sempre que quiser provocar ações de repúdio, sentir dores fortes e enjôos, de modo que o fizesse desistir da ação violenta ou pensar duas vezes antes de praticá-la. Por tabela, ele não podia mais escutar a 9ª Sinfonia de Beethoven, que tanto adorava, já que esta fizera parte da trilha sonora de um dos filmes que Alex assistira nesse processo de reabilitaação.

O problema é que o tratamento não demonstou reabilitar ninguém, uma vez que não mudou a conduta de Alex através da mudança de seu modo de pensar. Alex continuava, mesmo que em mente, sendo o mesmo criminoso de sempre. Por isso, tentou o suicídio.

Diante do fracasso do ato, Alex é levado ao hospital, onde recebe cuidados para curá-lo, sobretudo, dos efeitos do tratamento Ludovico oferecido pelo governo. A má repercussão do tratamento fez o Ministro do Interior ir até ao jovem no hospital e redimir-se do que fora feito, propondo que, se Alex apoiasse o partido político conservador, ele sairia dalí com a garantia de um bom emprego.

Aqui é quase o finalzinho do longa, mas não é o final propriamente dito que é marcado por uma frase – super pertinente aos quetionamentos que o filme procura insitar – e por uma cena memorável, singular, arrebatadora e sonora.

Essa produção de 2,2 milhões de dólares angariou os prêmios de Melhor Filme e Melhor Direção da Associação dos Críticos de Cinema de Nova Iorque, além de receberr quatro indicações ao Oscar de 72 como Melhor Filme, Melhor Diretor, Melhor Roteiro Adaptado e Melhor Edição.

SUGGERERE

5 mar

ENTRETELAS

Categoria: Filme

Filadélfia

Título original: Philadelphia;

Direção: Jonathan Demme;

Gênero: Drama;

Duração: 125 min.;

Ano: 1993.

      Filadélfia (título original Philadelphia) é um filme de 1993 dirigido por Jonathan Demme, e conta a estória de Andrew Beckett (Tom Hanks) um jovem advogado considerado brilhante em seu trabalho, mas acaba demitido da grande empresa de advocacia da qual faz parte. Acreditando que o real motivo para a sua demissão foi mascarado pela alegação de que seu trabalho não seria satisfatório, Andrew contrata o advogado Joe Miller (Denzel Washington) para processar seus antigos empregadores e provar que na verdade foi demitido por ter AIDS.

Joe Miller, um tipo de advogado que pega qualquer causa que enseje um pedido de indenização, ao ouvir o caso de Andrew – que resolve procura-lo após ouvir “não” de nove advogados –, sua primeira reação é também recusar. O fato é que o personagem de Denzel Washington sofre de um dos maiores males que afetam o ser humano: o preconceito! Mas, após assistir a uma inequívoca cena de descriminação contra Andrew na biblioteca, em que pese aos seus valores morais, Joe Miller decide por aceitar a causa do jovem advogado.

É importante destacar que o personagem de Tom Hanks é um homossexual, com AIDS e vivendo no início dos anos 90. O próprio Andrew em uma de suas falas perante o júri declara que o fato de ser portador de um vírus fatal como o HVI lhe traria a morte certa, mas carregava a certeza maior de que a “morte social” lhe precederia a morte física. Consciente de que o preconceito poderia guiar a decisão dos jurados, Joe, em suas alegações iniciais, faz um certo apelo aos homens e mulheres do júri: que não está jogo naquela situação o que Andrew faz na sua vida íntima, que se discute naquele júri o descumprimento de uma lei.

E é sobre a luta judicial de Andrew Beckett para limpar seu nome e provar ter sido vítima de preconceito e, ao mesmo tempo, sobre o embate pessoal de Joe Miller para vencer seus próprios medos e preconceitos que se desenrolam todos os fatos de “Filadélfia”. Um filme de quase 20 anos, mas que ainda não deixou de ser atual. Um filme que vai além de sua natural função de entreter, faz mais, ensina, deixa lições preciosíssimas, tal qual a declaração de Andrew ao afirma que seu amor pela lei reside no fato de às vezes ela lhe proporcionar a oportunidade de fazer justiça. É disso que fala Filadélfia: FAZER JUSTIÇA! Um filme que vale a pena ser visto, revisto e visto mais uma vez!