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PEQUENA LISTA BIBLIOGRÁFICA

24 ago

            Há algum tempo penso em escrever essa lista bibliográfica com sugestões de livros jurídicos, mas não tinha experiência acadêmica suficiente para elaborá-la, por estar ainda iniciando nos estudos do Direito Brasileiro. Agora, chegando à metade do curso, já tenho mais bagagem para fazer algumas indicações.

            Quando ingressei no “glorioso” curso de Direito, por vir de outra área (no caso, a biomédica), tive certas dificuldades para me adaptar a alguns livros e autores. Felizmente encontrei pessoas que me indicaram alguns bons livros e, com o passar do tempo, pude encontrar um norte próprio, com autores que me agradam, desagradam e outros que são necessários.

            Confesso que meus estudos não se detiveram somente às indicações dos professores, mas também abarcaram de alguns cursos extras que fiz. Considero a formação acadêmica importante, todavia, me preocupo bastante com a atualização mediante instrumentos como a jurisprudência.

           Sem me prolongar muito, segue a listagem que elaborei sobre as disciplinas que já cursei/estou cursando. Gostaria ainda de mencionar que estou aberta a sugestões que possam enriquecer a lista.

Introdução ao Estudo do Direito: Maria Helena Diniz (Compêndio de Introdução à Ciência do Direito) é, creio que indiscutivelmente, a melhor autora nessa matéria, seu livro é uma referência no que concerne a riqueza de citações de autores também, sendo excelente para pesquisa. Confesso que não o li todo, mas complementei algumas partes com a leitura de Lições Preliminares de Direito, de Miguel Reale (afinal ninguém melhor que ele para explicar a sua própria Teoria Tridimensional do Direito). Li ainda alguns trechos de André Franco Montoro (Introdução à Ciência do Direito) e Paulo Dourado de Gusmão (Introdução ao Estudo de Direito). Gostei dos dois últimos em diversos aspectos, mas não sei se leria somente eles, preferi, então, enfatizar a leitura dos dois primeiros.

Direito Civil I – Parte geral: estudei pelo livro de Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias (Direito Civil – Teoria Geral), no geral, ele é uma leitura densa, mas gostei do fato dele exemplificar tudo (ponto fortíssimo!). Semestre passado, fiz um curso que abordava a parte geral de direito civil e acabei estudando essa matéria novamente, só que agora pelo livro de Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona (Novo curso de direito civil – Parte geral – Vol. I) e só posso dizer que virei FÃ (sem exagero algum), então super indico!

Direito Civil II – Direito das Obrigações: como eu já estava no embalo lendo Pablo Stolze, dei continuidade lendo o Novo curso de direito civil – Obrigações – Vol. II. E complementei com a leitura ora de Sílvio de Salvo Venosa (Teoria geral das obrigações e Teoria geral dos contratos – Vol. 2), ora de Maria Helena Diniz (Curso de Direito Civil Brasileiro: 2. Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos). Apesar de alguns colegas gostarem muito da leitura de Sílvio de Salvo Venosa, eu não posso dizer o mesmo, não gostei.

Direito Civil III – Contratos: até agora estou lendo Maria Helena Diniz (Curso de Direito Civil Brasileiro: 3. Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais) e Caio Mário da Silva Pereira (Instituições de Direito Civil III – Contratos). Estou gostando da leitura de Caio Mário da Silva Pereira, que é um autor considerado clássico. Aqui em casa tem um livro de Orlando Gomes (Contratos), um clássico do direito civil, e, segundo a professora Darci e o professor Pablo Stolze, é excelente para a pesquisa. Não vou mentir que estou tentada a conhecer a leitura de Carlos Roberto Gonçalves (Direito Civil Brasileiro, Vol. III – Contratos e Atos Unilaterais), de quem me falam muito bem.

Direito Constitucional (I e II): escreveria “n” páginas sobre direito constitucional, mas esse não é o propósito da postagem. Então como leituras fundamentais, cito: José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo), Paulo Bonavides (Curso de Direito Constitucional), Luis Roberto Barroso (Curso de Direito Constitucional Contemporâneo), Marcelo Novelino (Direito Constitucional). Acho também indispensável uma Constituição Federal comentada, a que indico é a comentada por Marcelo Novelino e Dirley da Cunha Jr. (Constituição Federal para Concursos – Doutrina, jurisprudência e questões).

Direito Penal I: vejam bem, direito penal não é minha matéria preferida. É a matéria que mais tenho dificuldade, então optei por leituras mais básicas que me fizessem entender esse ramo do direito. Em Penal I, optei por ler a parte principiológica por Francisco de Assis Toledo (Princípios Básicos de Direito Penal) e só posso dizer que o livro é EXCELENTE! Como um manual é indispensável optei por usar o de Julio Fabbrini Mirabete (Manual de Direito Penal: Parte Geral – Arts. 1º ao 120 do CP, vol. 1).

Direito Penal II: continuei com minhas dificuldades básicas em penal, mas algo mudou minha relação com essa disciplina: Rogério Sanches Cunha (Código Comentado para Concursos – Doutrina, jurisprudência e questões) e Luis Flávio Gomes (Direito Penal: Parte Geral – Vol. 2). Não vou mentir que tinha sempre um bom resumo para me dar uma visão geral da matéria, no caso era Maximilianus Führer (Resumo de Direito Penal – Parte Geral – Coleção Resumos).

Direito Penal III: continuo usando o Código Comentado de Rogério Sanches Cunha. Mas não me decidi sobre que manual usar para a parte especial do Código Penal. ACEITO SUGESTÕES!

OBS: Indicando com BEM mais autoridade sobre o Direito Penal, o Professor Fábio Ataíde, postou em seu blog referências: http://fabioataide.blogspot.com/2011/06/sugestoes-de-leitura-para-inicio-de.html (não deixem de ler esse post! E acompanhem o excelente blog dele!).

Direito Internacional Público: não li quase nada ainda, mas penso em consultar J. F. Resek (Direito Internacional Público – Curso Elementar) e fazer a leitura integral por Valério de Oliveira Mazzuoli (Curso de Direito Internacional Público), que me foi muito bem recomendado.

Hermenêutica Jurídica: usei basicamente três livros. Como leitura complementar (densa, interessante e crítica) sugiro Lênio Luiz Streck (Hermenêutica jurídica e(m) Crise). Já como bibliografia básica, optei por Margarida Maria Lacombe Camargo (Hermenêutica e argumentação – Uma Contribuição ao Estudo do Direito), complementando a leitura com alguns trechos de Gilmar Ferreira Mendes (Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais).

Teoria Geral do Processo: estou dividida entre Luiz Guilherme Marinoni (Curso de Processo Civil, Vol. 1: Teoria Geral do Processo), Ada Pellegrini Grinover (Teoria Geral do Processo) e Fredie Didier Jr. (Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento). Mas não vou mentir que tenho uma forte predileção pelo livro de Marinoni porque ele escreve muito bem sobre a Teoria do Direito. Gosto muito da didática de Didier e já tenho a convicção de que estudarei Processo Civil pelos seus livros.

Bom, é isso pessoal! E vocês, o que sugerem?

Direitos de uma sociedade consumista

16 nov

Não sei se vocês notaram, mas eu sou meio apegado a datas comemorativas. Já postei aqui um texto em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não resisti e resolvi falar sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) que completa a mesma idade.  Assim como o ECA, o CDC teve suas conquistas. Mas demonstrou fraqueza em alguns aspectos.  A verdade é que – mesmo de forma limitada, restrita – os avanços foram resultado da carga progressista muito presente em ambos os textos legais.

O Código do Consumidor (lei nº 8.078) entrou em vigor no dia 11 de setembro de 1990. Ele surgiu com a pretensão de ser uma poderosa arma de combate aos abusos de empresas fornecedoras de bens e serviços. Foi a primeira e fundamental ferramenta capaz de permitir que tais abusos fossem vistos como um prejuízo coletivo. Isso porque, antes do código, os assuntos relacionados à insatisfação do consumidor eram avaliados individualmente. Pegava-se, dependendo do caso, o Código Civil, Comercial ou Penal. A partir de então, ele passou a ser uma espécie de filtro indutor de qualidade dos produtos lançados no mercado interno e externo.

Para atender às queixas de consumidores lesados pela ineficiência de algumas empresas, criou-se o PROCON (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor). É um órgão que, funcionando como auxiliar do Poder Judiciário, orienta os consumidores a respeito dos seus direitos, fiscalizando as relações de consumo. Quando não há acordo, o caso é encaminhado ao Juizado Especial Cível. O fato é que muitas pessoas recorrem a esses mecanismos de busca pelos diretos. E, apesar de boa parte delas serem atendidas, ainda não chegamos num resultado satisfatório que seja, antes de quantitativo, um indicador também de qualidade desses atendimentos.

Num período relativamente recente, o Governo Federal sancionou a lei de nº 12.291 que foi redigida pelo deputado federal Luiz Bittencourt (PMDB-GO). Essa lei, basicamente, obriga as lojas a terem, em suas instalações, um exemplar do código. Às empresas desrespeitosas, aplica-se uma multa de até R$ 1.064,00. Apesar de talvez essa lei ter sido fruto da intenção de fazer com que os consumidores tomassem conhecimento de seus direitos justamente no  lugar onde eles podem ser desrespeitados, duras críticas lhe foram lançadas desde a sua vigência.

Para uns, a lei veio só tapar nossa visão para a percepção de que o Estado deveria criar uma educação e orientação sobre o consumo. Além do mais, ninguém vai a uma loja e, antes de comprar algum item, pede o código para ler. Primeiro, porque não é todo mundo que tem tempo para isso. Segundo, porque o conteúdo é extremamente técnico. Já outros recriminam a multa. Ela é irrisória para as grandes empresas e, perturbadora para outras. Falta adequação: quesito fundamental para a atual noção de justiça. Não encontrando o beneficiado desta lei, há quem diga que é mais uma forma do PROCON arrecadar dinheiro.

Particularmente, penso que, ao invés de aumentar a burocracia, apoiando-se em medidas que pouco contribuem para a boa relação empresa-consumidor, o Estado deveria apoiar-se na busca por soluções substanciais que procurassem exigir dos fornecedores o cumprimento de obrigações sadias, trazendo para a realidade o máximo das intenções que o CDC buscou estabelecer quando foi construído.

Falo de medidas que, por exemplo, destruam a resistência de certas empresas em cumprir a lei. Muitos fornecedores se valem da estatística de que só 10% dos consumidores lesados reclamam – isso porque somos sensatos e percebemos que nem sempre vale a pena reclamar: é muito cansaço para pouco resultado. E aí, por comodidade e/ou a fim de reduzir custos, as lojas continuam realizando seus serviços da maneira que lhes convém, de forma pouco preocupada.

Telefonia, planos de saúde e bancos respondem pelo maior número de queixas hoje. O setor financeiro era o que mais buscava, através de ações judiciais, eximir-se da responsabilidade em questão. Até que em 2006, o STF decidiu: as relações clientes-bancos estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor.

Os direitos dos consumidores, apesar de muitas vezes serem desrespeitados, não se encontram esquecidos ou renegados, pelo menos é no que acredito. O Ministério da Justiça enviou no dia 31/08/2010 à Casa Civil, um projeto de lei que prevê punições mais severas àquelas empresas alvo de maciças reclamações, além de dar ao PROCON força judicial impedindo que empresas levem para a justiça comum questões já pacificadas na Procuradoria do Consumidor. O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita, acredita que as novas medidas apenas “atualizam” o Código, sem transformar sua natureza.

Como de praxe, há os que não são a favor do projeto. Pois, antes de tudo, atribuir ao PROCON (órgão do executivo) tarefas do setor judiciário, é recair numa inconstitucionalidade sem precedentes, já que para essa mudança acontecer, seria inevitável que se mexesse em cláusulas pétreas. Além disso, o advogado Francisco Antônio Fragata afirma que é óbvio que empresas maiores terão mais reclamações pelo tamanho delas, mas isso não reflete o percentual de insatisfação. Ele dá um exemplo: uma empresa com 100 clientes e que já tem 10 reclamações, é perigoso. As dez reclamações podem ser absolutamente insignificantes, mas relativamente preocupantes, já que corresponde a 10% de clientes insatisfeitos. “Tudo que é absoluto neste mundo, é burro”, afirma.

Só espero que as medidas de solução venham. É interessante que se discuta a melhor proposta. Não quero uma lei perfeita, apesar de ser o ideal. Quero apenas uma lei que prepondere em seu corpo benefícios para a sociedade que a todo instante consome. E, com os novos modelos de compra e venda (por exemplo, via internet), a lei não pode se esquecer de ser atual. Precisamos  nos sentir seguros ao consumir, sabendo que estamos amparados pela eficiência. Mas enquanto estamos ainda engatinhando no aperfeiçoamento das relações de consumo, não deixem de prestar queixa quando se sentirem atingidos, lesados por um serviço ou bem adquirido.

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Referências:

http://www.idec.org.br/

http://economia.ig.com.br/empresas/seunegocio/lei+obriga+comercio+a+ter+copia+do+cdc/n1237725354148.htmlhttp://colunistas.ig.com.br/leisenegocios/2010/09/10/mudancas-em-codigo-do-consumidor-sao-inconstitucionais-dizem-especialistas/

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100911/not_imp608286,0.php

http://economia.ig.com.br/codigo+de+defesa+do+consumidor+faz+20+anos+sob+reavaliacao/n1237773312743.html