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“Por que tanto ÓDIO?”

23 fev

“Rapaz é agredido na Avenida Paulista”[1]

“Bombeiro confessa ter espancado homossexual na Praia Grande”[2]

“Quatro lésbicas são agredidas em lanchonete em Taboão da Serra”[3]

Afinal de contas, qual seria a relação entre as frases citadas acima? Parecem desconexas, sem relação aparente. Entretanto, todas se ligam por convergirem para um mesmo atual e polêmico tema: a HOMOFOBIA! O termo foi citado pela primeira vez no livro do psicólogo norte-americano George Weinberg, em 1971, intitulado “Society and the Healthy Homosexual”.

Mas meu objetivo neste texto não é discutir a origem etimológica da palavra ou qualquer coisa do gênero. A discussão aqui colocada em pauta são os absurdos contra os homossexuais bombardeados pela mídia nos últimos meses.

14 de novembro de 2010, o “palco” que todos os anos recebe a maior manifestação do orgulho gay, a Avenida Paulista – na cidade de São Paulo, virou cenário de um verdadeiro crime que ganhou a imprensa do país inteiro. Às 07 horas do citado dia, um rapaz foi atingido no rosto com duas lâmpadas fluorescentes. Um vigia que presenciou a agressão e ajudou a separar a briga que começou após a vítima reagir, disse em depoimento que a motivação para o crime foi homofobia. “Batemos porque ele é veado.”, disse um dos agressores.

No mesmo dia, após a parada do orgulho gay no Rio de Janeiro, um rapaz foi agredido, ofendido verbalmente e atingido por um tiro de fuzil no abdômen. O autor do disparo? Um militar do exército![4]

E tudo não para por aí. Em janeiro deste ano, um bombeiro confessou ter espancado um homossexual até deixá-lo inconsciente, alegando que ao se conhecerem pela internet este se apresentara como uma mulher. O agredido, no entanto, alegou sempre ter deixado claro que era homossexual.[5] 

Em outro episódio com fortes evidências de motivação homofóbica, este mais recente e mais próximo de minha realidade, duas jovens afirmam ter sido agredidas nas proximidades do anfiteatro da UFRN. De acordo com uma das vítimas, de três a quatros rapazes se aproximaram enquanto ela estava com a namorada e começaram com piadinhas até agredi-la.[6]

De norte a sul do país, muda a ocasião, as pessoas, mas o motivo é sempre o mesmo: não há liberdade para ser diferente! Todas as vezes que isso ocorre me pergunto o que falta para que o Congresso Nacional aprove o PLC 122/06, conhecido como “Não Homofobia!”. O projeto que tramita no Congresso desde 2006 quando foi proposto pela Câmara, pretende alterar a Lei n° 7.716/89 e incluir a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero como crime, colocando-o em patamar igual à da discriminação de raça, cor, sexo, etnia, religião, procedência nacional e gênero.[7]

A principal alegação para a resistência à aprovação seria o fato de que a homofobia já estaria elencada de forma tácita dentro dos crimes descritos pela Lei n° 7.716/89. No entanto, cabe o questionamento: se no Código Penal já existe a punição para lesão corporal e tantos outros tipos de violência, por que existe a Lei Maria da Penha (Lei N° 11.340/06)?

Por outro lado, o projeto de lei é rejeitado pela ala mais conservadora do Congresso e até mesmo da sociedade. Dizem por aí que a lei visa restringir as liberdades religiosa e de expressão. Desde quando agressão verbal contra a opção de sexual de outra pessoa ou até mesmo incitação à violência motivada por preconceito enquadram-se na qualidade de liberdade de expressão? A liberdade não é um direito absoluto, possui limites, e seu limite de dizer o que quiser termina quando isso passar a ofender a dignidade de terceiros.

Acerca desse debate, vale destacar aqui um trecho da entrevista concedida à Revista Época do deputado federal pelo PSOL do Rio de Janeiro Jean Wyllys, assumidamente homossexual. Quando questionado pela repórter Ana Aranha sobre sua visão em relação ao projeto de lei que criminaliza a homofobia, ele respondeu da seguinte forma:

“[…] Essa lei não vai proibir ninguém de continuar odiando homossexual, para aqueles que odeiam. Quem quiser que continue alimentando seus ódios, privadamente. É um direito. Agora, publicamente ela não pode impedir um homossexual de acessar um direito e nem de expressar publicamente a sua sexualidade. E quase sempre o homossexual é impedido de acessar um direito e expressar sua homossexualidade de maneira violenta.”[8]

Dispensa qualquer tipo de explicação, o deputado foi categórico!


Travar uma discussão contra a homofobia vai além de uma questão de orientação sexual. O leitor e a leitora que por acaso já sejam pais podem ter em casa um filho, ou filha, homossexual e não saber; e eu pergunto: você gostaria de vê-lo apanhar de graça na rua? Você gostaria de ver seu filho, ou filha, ser atingido por uma lâmpada no rosto e ouvir do agressor “bati porque ele é veado”?


Não sou gay, mas defendo aquilo que tenho como princípios. Desde cedo aprendi que ganhamos o respeito do próximo quando a recíproca é verdadeira. Fazendo minhas as palavras do deputado Jean Wyllys, também acredito que aqueles que odeiam homossexuais tem todo direito de continuar odiando. Portanto, não desejo que meus filhos vivam em um mundo onde o normal é odiar o diferente e bater ou matar alguém “porque ele é veado”.


A frase que dá título ao texto estava estampada em uma das faixas da passeata promovida em São Paulo, na sexta-feira (19 de fevereiro), em protesto contra a homofobia. A pergunta é mais que justa! Alguém saberia respondê-la??


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[1]http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2010/11/rapaz-e-agredido-na-avenida-paulista.html

[2]http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,bombeiro-confessa-ter-espancado-homossexual-na-praia-grande,671978,0.htm

[3]http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,quatro-lesbicas-sao-agredidas-em-lanchonete-em-taboao-da-serra,664915,0.htm

[4]http://quintadiversidade.blogspot.com/2010/11/jovem-e-baleado-no-rio-apos-parada-gay.html

[5]http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,bombeiro-confessa-ter-espancado-homossexual-na-praia-grande,671978,0.htm

[6]http://tribunadonorte.com.br/noticia/vitimas-denunciam-no-twitter-agressao-por-homofobia/173563

[7]http://www.naohomofobia.com.br/lei/PROJETO%20DE%20LEI%20plc122-06.pdf

[8] http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI212480-15223,00-A+FRENTE+GAY+NO+PAREDAO+DO+CONGRESSO.html

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A gente quer saída para toda parte…

18 nov

Caminhando por uma rua qualquer de sua cidade, o leitor sabe bem que a qualquer momento pode esbarrar em algum obstáculo que – na condição de pessoa “normal” – facilmente é capaz de driblar. Ter acesso a uma boa educação, ingressar no mercado de trabalho, ter um bom convívio social, então… Estar dentro dos padrões sociais aceitáveis é sempre muito fácil!

Mas será que o leitor já procurou ao menos imaginar como deve ser a adaptação a essa sociedade de uma pessoa que tenha qualquer tipo de deficiência, seja ela física ou mental? Falo do maior entrave atual para os deficientes: a questão da acessibilidade!

Está lá protegido no texto de nossa Carta Magna o dever que tem o Estado de garantir às pessoas portadoras de deficiência desde o direito de uma vida digna até o direito de meios de locomoção correspondentes às suas necessidades. Todavia, basta colocar os pés fora de casa e perceber que até você que deve gozar de perfeitas condições de mobilidade certamente enfrentará algum problema pelo caminho.

No último censo realizado no ano 2000, 14,5% da população brasileira era portadora de algum tipo de deficiência; o Rio Grande do Norte era o segundo estado com a maior população deficiente do Brasil, perdendo apenas para a Paraíba, com 17,64%. À época, 8% da população natalense era portadora de algum tipo de deficiência mental, visual, motora etc.

Entretanto, apesar dessas estatísticas, trafegar pelas calçadas, aqui na cidade Natal, para um deficiente visual é uma verdadeira “desventura”. Em raríssimos pontos as vias de circulação são adaptadas para uma fácil circulação (e, leia-se raríssimos mesmo!). Apenas nos pontos de ônibus recém-construídos (que não são unanimidade) e agências bancárias existem os pisos táteis para a orientação de deficientes visuais. Na maioria das regiões da cidade, as calçadas são tomadas por vendedores ambulantes, dificultando o tráfego até dos transeuntes em geral.

Os semáforos sonoros, ou botoeiras, dentro da cidade são verdadeiros mitos – quando existem, não funcionam –, os nossos cegos dependem única e exclusivamente da solidariedade dos próximos para obter ajuda. É espantoso, mas na travessia das ruas adjacentes ao Instituto de Educação e Reabilitação dos Cegos do Rio Grande do Norte (IERC/RN) não existe nenhum tipo de adaptação especial para atender às necessidades desse público mais que específico.

As dificuldades enfrentadas pelos cadeirantes não são mais amenas. Consiga-se se deslocar dentro de uma cidade com calçadas irregulares e mau conservadas.        Apesar de ser matéria inteiramente regulada pela Lei Federal 10.098/2000 (estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida), não é possível vislumbrar nos lugares por onde passamos a aplicação efetiva dessa lei.

Em alguns espaços da cidade, os desníveis entre as calçadas são absurdos até para quem não possui nenhuma limitação motora. Exemplos mais que práticos dessa dificuldade de acesso são as próprias dependências da UFRN. Quem frequenta esses espaços sabe que o acesso aos setores de aulas são cercados por escadas; na biblioteca central, escadas. Nenhuma sala (que eu conheça) é adaptada para receber um aluno (ou, porque não, professor) cadeirante. Os banheiros que passaram por reformas recentes são os únicos adaptados para portadores de deficiência motora, visual não…

A viagem de um cadeirante pelos transportes públicos da nossa cidade, então, é digna de uma verdadeira epopeia. Qualquer um conta nos dedos quantos dos ônibus que circulam dentro da capital potiguar são adequados para receber uma pessoa cadeirante, e os que o são destinam apenas espaço para um passageiro em cadeira de rodas. É fato que existe um sistema “porta a porta” – o PRAE – voltado para esse público, mas o serviço limita-se à condução para consultas ou tratamento médico. Ou será que o poder público esqueceu que a garantia de lazer também se estende às pessoas com deficiência?

Enquanto escrevia esse texto, em um desses momentos em que a gente relembra experiências passadas que deixaram algum aprendizado, lembrei um dia em que tive o prazer de assistir em uma turma de Pedagogia a uma aula de encerramento da disciplina de Introdução a Educação Especial. Na oportunidade, a professora pediu que as alunas formassem duplas nas quais uma seria a guia e, a outra, de olhos vendados, a deficiente visual. Em seguida, as duplas tentaram caminhar pelo Centro de Convivência da UFRN e fazer coisas básicas para pessoas que enxergam. Todavia, mesmo acompanhadas, após tirarem as vendas, as meninas narraram com muito espanto as dificuldades que passaram em pouco mais de dez minutos sem enxergar.

Ir ao banheiro, caminhar, fazer uma simples ligação em um telefone público… Isso tudo foi muito difícil em pouco mais de dez minutos! Já imaginaram como deve ser adaptar-se a fazer tudo isso todos os dias da sua vida?

A questão da acessibilidade merecia estar num patamar mais elevado de discussão dentro da gestão pública. Garantir que os portadores de deficiência – seja ela motora, visual, mental – tenham plenas condições de transitar pela cidade em que vive sem maiores entraves é obedecer ao princípio de promoção da dignidade humana proposto por nosso ordenamento em sua Carta Magna. É ter a capacidade de reconhecer que uma pessoa presa a uma cadeira de rodas tem o mesmo direito de desfrutar da liberdade de ir e vir que você, pessoa “normal” que anda e corre.

E esses são direitos pelos quais todos podemos e devemos lutar, afinal, hoje enxergamos, andamos, temos controle sobre nosso discernimento, temos autonomia – mas não somos capazes de prever quando poderemos ser traídos por nossas faculdades (ou pelo destino, para quem preferir) e acabarmos desejando tanto que em ponto X, no lugar de uma escada, estivesse uma rampa…

 

CURIOSIDADES

  • Dados da pesquisa Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 maiores empresas do Brasil do Instituto Ethos e do Ibope, em parceria com a FGV, Unifem, Ipea e OIT – realizada desde 2001 e divulgada em São Paulo, dia 11 de novembro de 2010 – apontam que a participação de portadores de deficiência em empresas é de apenas 1,5%, abaixo do previsto pela Lei 8.213/91, que é de 5%.
  • De acordo com a pesquisa supracitada, 93% das empresas afirmaram contratar deficientes como aprendizes. Entretanto, em 43% o número era abaixo do previsto pela Lei 10.097/2000, que é de 5%.
  • Em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para o Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira, revela que das pessoas envolvidas no ambiente escolar, 96,5% dos entrevistados admitiram ter preconceito contra pessoas portadoras de deficiência.

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FONTES

http://www.nominuto.com/noticias/brasil/pesquisa-do-ethos-mostra-crescimento-lento-de-mulheres-e-negros-nas-empresas/63712/

http://www.ampid.org.br/Docs_PD/Constituicao_Deficiente.php

http://www.acertenamidia.com.br/fenense/interna.php?tipo=Noticias&acao=noticias&filtro=Unico&codnoticia=236

http://www.natalpress.com.br/cidadania.php?id=5057

http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/lei10098.pdf


“Mulher e Presidente”

4 nov

 

É parafraseando a manchete da capa da edição 620 da revista “Carta Capital” que inicio esse post do Entrelinhas Jurídicas. Sei que muitos dos leitores desse Blog não devem estar satisfeitos com a eleição de Dilma Rousseff à presidência do Brasil. Mas, independentemente da minha posição política, venho aqui esclarecer o quão importante é, para as mulheres, esse acontecimento político.

Segundo matéria veiculada no “The Independent” – http://www.independent.co.uk/news/world/politics/the-15-women-taking-over-the-world-2009488.html -, são 16 as mulheres que dividem o poder ao redor do mundo [listinha básica no final do post].

Dilma será a 11ª mulher a chegar ao poder na América Latina – a 8ª a ser eleita. Além de ser a primeira presidente mulher eleita pelos brasileiros. Aliás, só a título de curiosidade, os nossos estimados vizinhos argentinos tiveram sua primeira presidenta em 1974-76: Isabel Martínez de Perón; e elegeram, em 2007, Cristina Fernandez de Kitchner. Dilma, no tocante a ser uma brasileira no poder, veio no bom tom do “antes tarde do que nunca”.

Segundo o relatório divulgado pela ONU, “As mulheres no mundo 2010”, que pode ser lido na íntegra aqui: http://unstats.un.org/unsd/demographic/products/Worldswomen/WW2010pub.htm”http://unstats.un.org/unsd/demographic/products/Worldswomen/WW2010pub.htm , se destacam progressos na escolarização, saúde e participação econômica das mulheres, mas ainda há uma profunda desigualdade de gênero na vida pública e política entre mulheres e homens – tudo verificado por estatísticas.

“Cada vez que uma mulher entra no poder, representa uma mudança. […] Mas, no Brasil, mesmo com a lei de cotas, as candidaturas das mulheres não estão sendo apoiadas pelos partidos”, afirmou Rebecca Tavares, representante no Brasil do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem – ONU Mulheres).(em: http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/11/dilma-sera-11-mulher-presidente-na-america-latina.html )

Pode ser que, mesmo com Dilma Rousseff no poder, a situação das mulheres não tenha mudanças significativas, como está acontecendo no governo de Cristina Kitchner, na Argentina. Porém, as propostas da brasileira no tocante a essa questão são desafiadoras – como assim o foi, também, no governo Lula. Independentemente de significados futuros, numa sociedade ainda patriarcal como a nossa ter duas candidatas à presidência, e uma delas ser eleita, representa um avanço gigantesco – mesmo que parte desse esforço se deva a Lula, com sua gigantesca popularidade, auxiliando no processo eleitoral.

E lindas foram as palavras de Emiliano José sobre o derradeiro processo eleitoral: Nunca o nível baixou tanto, e contra uma mulher. E procurando buscar nos recantos obscuros da alma da sociedade brasileira os elementos que suscitassem o ódio, que alimentassem os preconceitos, que suscitassem a raiva contra a mulher, contra todas as mulheres, e especialmente contra aquelas que eventualmente tivessem que recorrer ao aborto.

E a chamaram despreparada, e a chamaram teleguiada, e quiseram-na sem vida política, e a denominaram terrorista, como se terroristas fossem todos os que resistiram à ditadura. E semearam mentiras, e fizeram milhões de telefonemas clandestinos com toda sorte de calúnias contra ela.

E ela ganhou. Ganhou a grande mulher que é Dilma, que soube superar uma doença, que não se abalou com a sordidez que se alevantou contra ela, e se torna assim a nossa primeira presidente mulher. As mulheres do Brasil estão em festa. E os homens também. Há um caldo de revolução cultural na eleição dessa mulher. (em: http://www.cartacapital.com.br/politica/a-forca-da-mulher )

Ademais, é interessante que prestemos muita atenção nas palavras iniciais de Dilma Rousseff, para podermos, num futuro breve, compará-las com suas atitudes, após a tomada de posse. Creio que isso sim, demonstrará sua capacidade ou não para bem governar o Brasil – e não o fato dela ser mulher, dela ter lutado contra a ditadura, dela ter sido escolhida a dedo por Lula, de ela ser do PT, ou qualquer outro fator. Fica aqui o link – mais um – de um texto escrito pela presidente eleita e publicado na revista Carta Capital: http://www.cartacapital.com.br/destaques_carta_capital/brasil-continuidade-e-aceleracao .

Toda a boa sorte possível a Dilma!

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* Mulheres no poder em 2010:

1. Angela Merkel – Chanceler da Alemanha, eleita em 2005;

2. Cristina Fernandez de Kirchner – 2ª presidenta da Argentina – tomou posse em 2007;

3. Dalia Grybauskaite – Presidenta da Lituânia, eleita em julho de 2009;

4. Doris Leuthard – Presidenta do Conselho Federal Suíço – em 2010;

5. Ellen Johnson-Sirleaf – Presidenta da Libéria, eleita em 2005;

6. Gloria Macapagal-Arroyo: 2ª mulher eleita para presidente nas Filipinas. Eleita em 2001 e reeleita em 2004;

7. Jadranka Kosor – Primeira-ministra da Croácia, tomou posse em julho de 2009;

8. Johanna Sigurdardottir – Primeira-ministra da Islândia, além de ser assumidamente homossexual;

9. Julia Gillard – primeira-ministra da Austrália;

10. Kamla Persad-Bissessar: Primeira-ministra da República de Trinidad e Tobago, assumiu em maio de 2010;

11. Laura Chinchilla – presidenta da Costa Rica, se elegeu em maio de 2010;

12. Mary McAleese – Presidenta da Irlanda, eleita em 1997 e reeleita em 2004;

13. Pratibha Patil – Presidenta na Índia, eleita em 2007;

14. Roza Otunbayeva – Presidenta interina do Quirguistão até 2011;

15. Sheikh Hasina Wajed – Primeira-ministra de Bangladesh, em 1996 (até 2001) e em 2008;

16. Tarja Halonen – Presidenta da Finlândia, eleita em março de 2000 e reeleita em 2006.

OBS: Ao meu ver, deveria estar incluída também a 17ª, que, no caso, é a ex-presidente chilena Michele Bachelet, eleita em 2006, que esteve no poder até meados de 2010. Ela assumiu em setembro desse ano a presidência da ONU Mulheres – entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. Inclusive, em seu discurso de posse no órgão internacional, declarou “é preciso ter mulheres em todos os níveis de representação”.

Há o que comemorar

21 out

O nosso estatuto que direciona seus textos legais para a proteção de crianças e adolescentes do Brasil, completou 20 anos agora em 2010. Ele teve origem na lei 8.069 de 13 de julho de 1990, marcando o nosso pioneirismo na América Latina no que se refere à criação de tais dispositivos. Isso, porque fomos os primeiros a adequar a legislação aos princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança realizada em 1989.

O resultado de tal estatuto significou um reforço da própria Constituição Federal que no artigo 227 diz: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. A importância desse direcionamento, contemplado pelo ECA, brotou do novo olhar dado a esses indivíduos que, agora, são encarados como seres em condição peculiar de desenvolvimento. E falhas no processo de formação dessas crianças (até 12 anos) e adolescentes (dos 13 aos 18 anos) podem acarretar em sérios prejuízos para a sociedade. Por isso, o Estado deve atentar-se para a formulação de políticas públicas que atendam aos interesses desse novo paradigma.

Antes do estatuto, o jovem só era lembrado quando cometiam delitos. Para isso, existia o Código de Menores (a Lei Federal nº 6.697/79) que priorizava o caráter punitivo e esquecia os direitos da criança e do adolescente. Apesar de extinto, o Código de Menores contribuiu para a perpetuação – devido aos aspectos priorizados – do pensamento de que falar de direito dos jovens é mencionar o que lhes cabe se ele cometer delitos. A partir daí, surgem as duras críticas ao ECA. Muitos acham que ele é permissivo demais e, portanto, responsável pela impunidade do menor infrator. Para os defensores do ECA, essa concepção deturpa a legislação e leva setores da sociedade a apoiar punições mais severas para jovens em conflito com a lei, como a redução da maioridade penal.

Devido à existência dessas primitivas concepções, os avanços ainda são limitados. Segundo Marconi Falcone (Promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Natal), as leis não bastam: é preciso que haja mudança na mentalidade das pessoas quando elas falam em crianças e adolescentes. A verdade é que o conteúdo legal progrediu, mas o pensamento da sociedade continua o mesmo nas entrelinhas. Isso só me remete às palavras da Presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores (ABMP), Helen Sanches: “O ECA foi um novo marco legal nas leis que integravam a Constituição. Os desafios vêm no sentido de aprimorar as estruturas e se apropriar do seu conteúdo. Falta cobrança da própria sociedade.”

Em relação aos avanços – e eles são bem significativos -, podemos citar a criação das varas, delegacias e conselhos tutelares especializados onde, estes últimos, estão presentes em 98% das cidades brasileiras. Além disso, de acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Conanda), nestes últimos 20 anos, a mortalidade infantil reduziu em 58% e o trabalho infantil, em 50%. Contudo, na área de educação, por exemplo, apenas 15% das crianças de até 3 anos têm acesso a creches no Brasil. Isso significa que, dos 11 milhões de pessoas nessa faixa etária, apenas 1,7 milhão de meninos e meninas são atendidos.

Claro que muito precisa ser feito e aprimorado para que os diversos direitos tutelados sejam melhor recepcionados. Para isso, criou-se um documento, em 2009, fruto da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esse documento traz propostas e diretrizes que visam o aperfeiçoamento de ações voltadas à infância e adolescência. Após a aprovação pelo Conanda, o Conselho irá pedir aos candidatos da presidência que assinem um termo de compromisso com o plano. Ao fazermos um apanhado geral, não ficamos em dúvida ao afirmar que esses 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente é digno de congratulações. Apenas é preciso que saibamos que a realidade não muda de uma hora para outra, principalmente quando o que se propõe é uma mudança cultural, o que não acontece numa única geração.

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REFERÊNCIAS:

http://www.mirimbrasil.org.br/8%C2%AA-conferencia-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente

http://educarparacrescer.abril.com.br/politica-publica/materias_295310.shtml

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/os-20-anos-do-eca