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Processo digital e a boa experiência na Comarca de Parnamirim-RN

19 fev

Melhor do que o advento da Lei n. 11.419/2006 – a do processo eletrônico – é a etapa de efetiva adoção desse sistema que vem desafogar, burocraticamente falando, os tribunais Brasil afora. E desafogar burocraticamente significa ganhar em tempo e espaço. Bom para o advogado, que poderá praticar em qualquer lugar os atos processuais sem se limitar ao horário de funcionamento dos tribunais. Excelente para as partes que se vêem logo livres do martírio chamado PROCESSO.

Com isso, e imbuído da satisfação de fazer parte, como estagiário, da equipe da 1ª vara de família da comarca de Parnamirim-RN, não pude deixar de divulgar uma notícia que nos deixou super orgulhosos: a nossa juíza, Suiane de Castro, julgou uma ação de divórcio consensual em menos de duas horas após ter sido ajuizada em nossa vara. Em se tratando de processo físico, como isso seria possível? Só a autuação e a etapa de distribuição e remessa dos autos ao gabinete, já significa dias perdidos. Mas esse desgaste será absolutamente ultrapassado, já que nossa vara começou a adotar a forma digital do processo desde outubro do ano passado. Algo recente, mas já iniciado.

Além disso, a Emenda Constitucional, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio (EC 66/2010), contribuiu para o sucesso do feito. Ela dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.

Apesar de considerar esses atenuantes, não posso deixar de evidenciar a competência e comprometimento do juiz que se utiliza dessas ferramentas para chegar não só de forma mais rápida, mas, sobretudo, de forma mais justa à sentença. E posso falar que tais requisitos são propriedades da juíza Suiane de Castro, pois mesmo que ainda continue a julgar processos físicos, possui aversão aos exageros burocráticos e prima pela economia processual. Aspectos que nossa equipe aprendeu a prezar.