Saiba tudo sobre o ERED 2011 – Encontro Regional dos Estudantes de Direito

Texto retirado do blog do Centro Acadêmico de Direito da UFRN:  http://amarocavalcanti.wordpress.com/2011/09/13/saiba-tudo-sobre-o-ered-2011-encontro-regional-dos-estudantes-de-direito/

Está chegando o ERED (Encontro Regional de Estudantes de Direito) 2011, que acontecerá na Universidade Estadual da Paraíba, Campus I (Campina Grande) de 27 a 30 de outubro, com o tema: As Máscaras da Democracia – Contradições do Estado de Direito Brasileiro. 

>> A expectativa é de 500 participantes das escolas de Direito do RN, PB e PE. O ERED é o fórum máximo de deliberação da Coordenação Regional de Estudantes de Direito – NE II (CORED NE II). Na plenária final, uma nova coordenação é eleita, assim como são deliberadas as bandeiras que a entidade da Nordeste II deve defender.

Confira a programação do evento:

Quinta 27/10

12h – Credenciamento

14h – Palestra de Abertura: “As máscaras da democracia: contradições do Estado de Direito Brasileiro”

Eduardo Fernandes (UFPB)

João Pedro Stedille (MST)

Prof. Fábio Machado (UEPB)

16h – Grupos de Debate

18h – 19h30 – Jantar

20h – CORERED

22h – Atividade Cultural

Sexta 28/10

07h – 08h30 Café-da-manhã

09h – Oficinas (vide tabela de temas)

11h – Apresentação de Trabalhos (Responsável: Equipe da Barriguda)

12h30 e 14h – Almoço

14h30 – Mesa-redonda: “PL 122 e a criminalização da homofobia”

Dep. Federal Jean Wyllys (PSOL)

Emanuel Palhano (Centro de Referência e Combate à Homofobia do RN)

Manuela Alves (Presidenta da ONG Leões do Norte)

17h – Grupos de Debate (6)

19h – Jantar

20h e 30min – Teatro do Oprimido

22h – Atividade Cultural

Sábado 29/10

07h – 08h30min Café-da-manhã

09h – Mesa-Redonda: “Soberania Popular e a lei da Ficha Limpa”

Prof. Walber de Moura Agra (UNICAP e UFPE)

Gleisson – Assembleia Popular PB

Thiago Matias – Militante e membro do Lições e Cidadania – UFRN

11h – Grupos de Debate

13h – Almoço

14h – EREDEX (Encontro Regional de Estudantes Extensionistas)

Facilitação: Prof. Ana Lia Jambo (UFPB)

19h – Jantar

20h – CORERED

22h –Atividade Cultural

Domingo 30/10

07h – 08h30min Café-da-manhã

09h – Plenária Final (Aprovação das teses; Proposições para o ENED 2012; Eleição da CORED gestão 2012)

12h e 30min – Coffe break

13h e 30 min – Plenária Final – Continuação

TEMAS DAS OFICINAS (Facilitador):

1ª Oficina: Representatividade política e democracia (Plínio Nunes – UEPB)

2ª Oficina: Advocacia Popular (Noaldo Meireles – Advogado Popular – RENAP Rede Nacional de Advogados Populares )

3ª Oficina: Censura e liberdade de imprensa: Até que ponto a mídia influencia? (Prof. Renata Rolim – UFPB)

4ª Oficina: Sexo, drogas e rock and roll – Movimento estudantil: Sou eu representad@? O que tenho feito? (Movimento Levante – UFPB)

5ª Oficina: Turmas Especiais para Assentados. (Hugo Belarmino. Mestrando na UFPB. Membro da Dignitatis – Assessoria Popular)

6ª Oficina de gênero: Mulheres e um grito de liberdade (Marcha Mundial das Mulheres PB)

7ª Oficina: Criminalização d@s Negr@s e Pobres (Eduardo Fernandes – UFPB)

8ª Oficina: Mercantilização da Educação Jurídica. (Evandro Carvalho, ABEDI – Associação Brasileira de Ensino do Direito)

9ª Oficina: A Universidade como instrumento de transformação social. Universidade Popular (Adelar João Pizzeta – Escola Nacional Florestan Fernandes)

10ª Oficina: Movimentos Populares e a luta pela efetivação dos direitos humanos (MAB – Movimento Atingidos por Barragens e Daniel Pessoa, Advogado Popular)

O ERED terá carga horária de 30 horas/aula e os certificados serão enviados por e-mail.

A programação acadêmica do encontro inclui um concurso de resumos estendidos para publicação: http://goo.gl/5FyGM

Ao longo do evento também acontecerão três festas temáticas.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas através do link:http://ered2011pb.wordpress.com/inscricoes/, e as opções de pacotes são as que se seguem:

1º Lote, válido até 10 de outubro de 2011:

R$ 30,00 – Apenas Palestras

R$ 50,00 – Palestras e Alimentação

R$ 60,00 – Palestras, Alimentação e Alojamento

2º Lote:

R$ 40,00 – Apenas Palestras

R$ 60,00 – Palestras e Alimentação

R$ 70,00 – Palestras, Alimentação e Alojamento

Esperamos montar uma delegação forte para representar a UFRN. Contamos com vocês! Quaisquer dúvidas, perguntar através desse fórum ou diretamente à organização do evento, através do site.

Atenciosamente,

Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti – Gestão De Pé No Chão

Direito à verdade e à memória

Marcelo Santa Cruz e Marcos Guerra

Entre os dias 09 e 12/10 aconteceu, aqui em Natal/RN, mais precisamente nas instalações da UFRN, o ERED (Encontro Regional dos Estudantes de Direito) da Regional Nordeste II, que engloba Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Entre os mais diversos temas abordados no Encontro, achei o “Direito à verdade e à memória” – tratado em uma das oficinas das quais participei – cheio de peculiaridades e de suma importância para efetiva consolidação da democracia popular brasileira. A palestra foi ministrada por Marcelo Santa Cruz (advogado, coordenador adjunto do CENDHEC, Vereador de Olinda-PE e irmão do desaparecido político Fernando Santa Cruz) e por Marcos Guerra (advogado, exilado político e anistiado).

Um dos pontos principais, quando se trata dos direitos fundamentais, resguardados em nossa Carta Magna e no novo Código Civil de 2002, é o famoso PNDH (Programa Nacional de Direitos Humanos), como foi elucidado pelos palestrantes, que se dividiu entre três etapas:

1) A primeira etapa do PNDH iniciou-se em 1996, ainda no Governo FHC, instituindo-se pelo Decreto nº 1940, que reconheceu como mortos os desaparecidos políticos, concedeu indenizações aos seus parentes e emitiu declarações de ausência a esses, agora, considerados mortos. E, o mais importante, eles foram considerados assassinados pelo Estado ditatorial. Mais que isso, reconheceu os direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros.

2) A segunda etapa, ocorreu a partir de 2002, estabeleceu a regulamentação dos direitos humanos, sociais, econômicos, culturais e ambientais. E pode ser encontrado na íntegra  aqui:  http://www.cascavel.pr.gov.br/appis/legislacao/lf4229decreto.htm

3) A terceira etapa tem início em 2009 e dividiu o PNDH em seis eixos; além disso, estabeleceu como direito fundamental a investigação do passado histórico (inserido no eixo do direito à memória e à verdade). Outro ponto de suma importância foi a permissão do acesso imediato aos arquivos de Estado no que tange à violação dos direitos humanos, não mais com o prazo mínimo de 30 anos; em sua elaboração recorreu-se aos Tratados internacionais de direitos humanos. Só para elucidar, os seis eixos orientadores são: “Interação democrática entre Estado e sociedade civil”, “Desenvolvimento e Direitos Humanos”, “Universalizar direitos em um contexto de desigualdades”, “Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência”, “Educação e Cultura em Direitos Humanos”, “Direito à Memória e à Verdade”. Veja o texto completo  do PNDH 3 aqui: http://www.ipco.org.br/pndh/conteudo/wp-content/uploads/2010/04/pndh3.pdf .

O eixo VI, do PNDH 3, é o que trata do direito à verdade e à memória, que, nas palavras de Marcos Guerra e Marcelo Santa Cruz, objetiva não permitir que as pessoas que lutaram contra a ditadura sejam vistos pela sociedade civil como terroristas. Como exemplo se tem o próprio Fernando Santa Cruz, irmão do palestrante Marcelo, que foi militante e atualmente integra a enorme lista dos desaparecidos políticos brasileiros.

A próxima etapa da luta envolve a punição dos delatores da ditadura, dos torturadores – visto que crimes contra à humanidade e as violações dos direitos fundamentais são imprescritíveis; identificando as responsabilidades, nem que seja simbolicamente. Um dos maiores empecilhos, segundo os palestrantes, é o conservadorismo em benefício dos torturadores praticado pelo STF (corporativismo). É necessário ainda regular algumas questões do Direito Internacional, como o Estatuto dos Estrangeiros; lutar conta a “legislação da ditadura”, ou seja, toda a legislação anterior a Constituição de 1988; o acesso aos documentos do Arquivo Nacional, como os da ABIN, e sua digitalização para fazer parte do Memórias Reveladas. E, por fim, reiterar a defesa da democracia que leva ao fim da pobreza e não qualquer outra coisa.

E é respaldando a luta de milhares de pessoas pela Democracia Popular, exigindo a revelação da verdade pelo Estado, que poderemos garantir que nenhuma outra Ditadura venha a se instalar aqui no Brasil, novamente. Afinal, quando ela foi instituída, jamais se imaginava que isso seria possível; assim como hoje em dia não conseguimos ver o Brasil escravo uma segunda vez de uma ditadura militar.

Como disse sabiamente Marcos Guerra: “Quem não quer acobertar tem o dever de denunciar”.

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* Para saber um pouco da história de Fernando Santa Cruz, acesse: http://www.onordeste.com/onordeste/enciclopediaNordeste/index.php?titulo=Fernando+Santa+Cruz&ltr=f&id_perso=812

* Para ver os arquivos da ditadura, acessem: www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br